Renier disse que o ato de revogação baseou-se na Constituição Federal, que veta a efetivação de servidores sem concurso público, e frisou que a Resolução é questionada pelo Ministério
Público de Roraima. “Essa resolução foi alvo do Ministério Público e existe decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] para que os salários desses servidores não sejam recolhidos ao Instituto de Previdência de Roraima [Iperr]. Por isso, reuni-me com os 16 deputados da base que me apoiam na Assembleia e decidimos pôr um _ m a isso tudo”, encerrou. Entre os exonerados, consta o nome de Darbilene Rufino do Vale, esposa do deputado Mecias de Jesus. Mecias critica
A exoneração em bloco de 74 servidores anunciada por Jalser Renier recebeu críticas do deputado Mecias de Jesus (PRB). Segundo o sítio de notícias G1, o parlamentar disse
que a medida foi injusta e precipitada. A proposição efetivando os 76 servidores sem
a realização de concurso público, incluindo a própria esposa, foi levada a efeito em 2005,
por Mecias. Ainda de acordo com o G1, Mecias teria a_ rmado que a medida tomada por Renier “é
inquestionável do ponto de vista administrativo” mas duvidosa sob perspectiva legal, “porque
a resolução ainda está sub judice e não há decisões que determinem sua revogação”.
O sítio de notícias informa ainda que, sobre o fato de sua própria esposa estar no pacote, Mecias ponderou que se o ato do presidente foi em perseguição, pedirá que apenas ela [Darbilene Ru_ no do Vale] seja exonerada em nome dos outros funcionários’. Tréplica
Ao saber das declarações de Mecias, Renier, afirmou, por meio de nota, que “não há qualquer fator pessoal motivando essa decisão, que foi rati_ cada por um grupo de 16 deputados”. A assessoria do presidente acrescentou que “outras medidas para readequação do quadro funcional da Casa estão sendo adotadas e serão anunciadas em breve”.