Falta de educação e de respeito no que diz respeito a potência de aparelhagens de som com música de péssima qualidade é marcante. Não só em Boa Vista. Há repressão.
Somente nos três primeiros meses de 2016, a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas autuou mais de 20 pessoas por causa de poluição sonora. Os principais casos envolvem “paredões” - aparelhagens de som acopladas a veículos. Robson Rodrigues, superintendente interino de Fiscalização da Secretaria diz receber cerca de 100 denúncias semanais envolvendo poluição sonora. Pela Lei Municipal 513/2000, o volume permitido para uso de som automotivo em locais abertos é de até 85 decibéis. Em prédios residenciais, bares e igrejas, por exemplo, esse volume cai para 70 decibéis, até 22h.
A partir desse horário, o limite de som permitido é de até 55 decibéis em prédios residenciais e comerciais, igrejas e outros lugares fechados. Para veículos em movimento, permite-se 85 decibéis. As multas variam para quem infringe a lei vão de R$ 500 a R$ 10 mil. Normalmente, equipamentos de som são apreendidos e recolhidos ao depósito da Secretaria.
Robson diz que, em algumas situações, mesmo que um “paredão” esteja desligado, ele pode ser apreendido. Isso porque, de acordo com o artigo 71 da Lei Nº 6.514/2008, é proibido alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas na legislação.
“Mas cada caso deve ser analisado cuidadosamente. O problema é o acusado tentar interferir no trabalho, dificultando a ação dos fiscais. Sendo assim, a pessoa pode ser presa em flagrante por desacato”, afirma o superintendente, citando o artigo 331 do Código Penal.
Denúncias
A população pode colaborar com o trabalho da Gestão Ambiental, denunciando qualquer prática referente a crime ambiental, inclusive poluição sonora. Basta que seja feita a denúncia por meio do telefone 156 da Prefeitura de Boa Vista, ou formalizar uma queixa na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas em horário comercial, localizada na rua Claudionor Freire, 571, bairro
Paraviana.
