Com emendas apresentadas pela deputada Maria Helena, é sancionada a lei que traz justiça a funcionários de ex-territórios

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A Medida Provisória 765/17 aprovada pela Câmara dos Deputados representa uma vitória para técnicos e analistas das secretarias de Planejamento dos extintos territórios que, a partir de então, passarão a ter seus proventos equiparados aos servidores do Ministério do Planejamento.

A deputada federal Maria Helena (PSB) foi quem trabalhou ativamente pela conquista desses direitos. “Por várias vezes, eu e o senador Romero Jucá, estivemos reunidos com o senador Fernando Bezerra (relator da MP) para pedir que se fizesse justiça a essas pessoas”, enfatiza a deputada.

A aprovação da MP 765 vai beneficiar profissionais que desenvolviam atividade policial sem o devido reconhecimento funcional e trabalhavam com desvio de função. Também serão contemplados fiscais dos extintos territórios que exerciam a arrecadação e fiscalização, e que a partir de agora terão a garantia de uma remuneração
equivalente aos auditores federais. “Não acabou. Continuarei sempre defendendo os direitos desses servidores que participaram ativamente da construção do nosso Estado. Nada mais faço do que cumprir com o dever de trabalhar pelo bem do povo que represento. Vitória de todos nós”, diz Maria Helena.