O prédio, na esquina das avenidas Sebastião Diniz com Jaime Brasil, foi, outrora, residência oficial de governadores do então Território de Roraima. Após a inauguração do Palácio Senador Hélio Campos, abrigou algumas repartições públicas; por fim, tombado pelo Governo do Estado, foi nominado Casa de Cultura Madre Leotávia Zoller e passou a funcionar como Secretaria de Cultura até o dia em que viu-se inservível para a finalidade.
LENDA DE PAPAI NOEL - Reunião em que ficou decidido que nada está decidido (Foto: Aroldo Pinheiro)
Natal de que ano?
No dia 20 de fevereiro de 2014, em reunião no prédio da União Operária Beneficente, Cecy Lia Brasil, falando como representante do Secretário de Cultura, disse ter acordado muito feliz por ter recebido telefonema do deputado Jhonatan de Jesus informando sobre verba destinada para reforma na Casa de Cultura e que, sem delongas, os trabalhos seriam iniciados em seguida. “No Natal, já estaremos no prédio novo”, festejou a servidora estadual. Às vésperas do terceiro Natal desde aquele fevereiro, as únicas providências tomadas pelo governo Suely Campos foram limpeza superficial e colocação de tapumes em volta do terreno.
Sandra Regina Pereira, superintendente substituta do Iphan, diz que o órgão, aliado com o Ministério Público, faz pressão para que a Casa seja reformada. “Ontem [dia 13], promovemos reunião para ver o que está sendo feito e o que se tem pra fazer; o Governo do Estado sequer mandou representante para o encontro”, lamenta.
Roraimense, Sandra diz ver com tristeza a maneira que nosso patrimônio histórico é tratado e lamenta não poder fazer nada, pois o Iphan não tem pessoal nem estrutura para trabalhar como deveria.
Ação Civil Pública
Por meio de nota, o Ministério Público do Estado de Roraima pronunciou-se sobre o assunto:
- Preocupado com a falta de atenção à Casa da Cultura o Ministério Público do Estado de Roraima ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Governo do Estado em 2010 para que fosse realizada restauração nas instalações do prédio.
- Em 2013, a Justiça acatou o pedido do MPRR e determinou que o governo de Roraima promovesse a restauração da Casa da Cultura, tombada como “patrimônio cultural dos roraimenses”.
- Em 2015, o Estado recorreu da decisão, porém a Justiça confirmou a sentença obrigando o governo a promover a restauração da Casa da Cultura, tombada como “patrimônio cultural dos roraimenses”.
- Em fevereiro de 2016 o MPRR ingressou com a ação de execução e em maio do mesmo ano o Estado foi citado para que cumprisse a decisão judicial.
- Em agosto deste ano, o juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública proferiu decisão acolhendo pedido do MPRR, aplicando multa ao Governo do Estado de R$ 1.000,00 dia por descumprimento, para que se cumpra decisão de sentença anterior.-
