O consumidor de Roraima deve comparar a fatura do mês anterior com a fatura do mês atual e verificar se estão cobrando reajuste. Se for constatado aumento, a conta deve ser desconsiderada e nova fatura deve ser solicitada. Essa é a orientação do Procon Assembleia, com base na decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu o reajuste.
“O reajuste de energia foi suspenso graças a uma nova ação cautelar com pedido de liminar proposta pela bancada dos deputados federais, acolhida pela Justiça, que suspendeu novamente o reajuste de energia. Nós já temos a informação de que a Eletrobras vai cumprir a decisão proferida pela Justiça”, explicou o presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier (SD).
Jalser informou que a Assembleia Legislativa, por meio do Procon Assembleia, está protocolando, em Brasília, um novo recurso contra a decisão favorável à Eletrobras. “Os advogados da Assembleia Legislativa já estão Brasília e vão protocolar hoje um agravo regimental e a nossa expectativa é que a decisão seja favorável, em virtude dessa nova liminar conquistada pela bancada federal”, disse o presidente.
O presidente do Procon Assembleia, deputado Coronel Chagas (PRTB), afirmou que o presidente da ALE-RR, deputado Jalser Renier, esteve em Brasília, com a assessoria jurídica da Casa Legislativa, buscando orientação sobre a melhor medida judicial a ser adotada.
Chagas acredita que a decisão possa ser favorável à Assembleia Legislativa. “Nossa expectativa é que nos próximos dias nós tenhamos uma decisão e que ela venha a ser favorável, mantendo a liminar que impedia o aumento na tarifa de energia elétrica e impedindo esse reajuste abusivo”, destacou .
O presidente da ALE já havia anunciado que a Casa tomaria as medidas judiciais necessárias para derrubar a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Kássio Nunes Marques, que suspendeu a liminar concedida anteriormente, que impedia o reajuste da tarifa de energia elétrica em mais de 40% para os roraimenses.
